Alterar o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é uma necessidade que pode surgir por diversos motivos, como mudanças de endereço, de atividade econômica, ou de estrutura societária. Comumente, essas alterações são realizadas mediante o uso de um certificado digital, o que facilita e agiliza o processo. No entanto, nem todas as empresas possuem um certificado digital ou estão dispostas a adquiri-lo. Neste artigo, abordaremos como proceder com a alteração de CNPJ sem a utilização de um certificado digital, detalhando os procedimentos necessários e a documentação requerida.
Procedimentos para Alterar CNPJ sem Certificado Digital
Para empresas que desejam alterar o CNPJ sem utilizar um certificado digital, o primeiro passo é entender que o procedimento poderá ser um pouco mais burocrático e demorado. A Receita Federal disponibiliza os serviços de alteração cadastral de forma presencial, o que implica a necessidade de comparecimento a uma unidade da Receita Federal ou a uma entidade conveniada, como as Juntas Comerciais.
O processo inicia-se com o preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) no site da Receita Federal. Durante o preenchimento, deve-se optar pela opção de "sem certificado digital". Após o preenchimento do DBE, este documento deverá ser impresso e assinado pelo responsável legal da empresa. Em alguns casos, será necessário também o reconhecimento de firma em cartório.
Com o DBE devidamente preenchido e assinado, o próximo passo é reunir a documentação adicional necessária e comparecer a uma unidade da Receita Federal ou Junta Comercial. É importante verificar previamente quais são os documentos específicos requeridos, pois estes podem variar dependendo da alteração desejada e da natureza jurídica da empresa.
Documentação Necessária e Passo a Passo Detalhado
Para a realização da alteração cadastral sem certificado digital, a documentação básica geralmente inclui o DBE assinado, o contrato social ou estatuto da empresa atualizado, a ata de assembleia, quando aplicável, e os documentos pessoais do responsável legal. Em caso de alteração de endereço, por exemplo, pode ser exigido um comprovante de endereço atualizado.
Após reunir toda a documentação necessária, o responsável pela empresa deve dirigir-se a uma unidade da Receita Federal ou Junta Comercial, onde será protocolada a solicitação de alteração. É recomendável agendar previamente o atendimento para evitar longas esperas. Durante o atendimento, os documentos serão verificados, e, se estiver tudo correto, a alteração será registrada no sistema da Receita Federal.
Caso haja qualquer pendência ou necessidade de documentação adicional, o solicitante será informado e deverá retornar com os documentos faltantes. Uma vez que todos os requisitos forem atendidos, a Receita Federal procederá com a alteração do CNPJ. Este processo pode levar alguns dias úteis para ser concluído, dependendo da complexidade da alteração e da demanda local.
Alterar o CNPJ sem um certificado digital é um processo viável, embora mais burocrático e demorado. É essencial seguir todas as etapas com atenção e garantir que toda a documentação necessária esteja correta e completa. Ao fazer isso, as empresas podem efetuar as mudanças necessárias no CNPJ sem a necessidade de investir em um certificado digital. Este artigo apresentou uma visão detalhada dos procedimentos e da documentação necessária, permitindo que os responsáveis pelas empresas realizem essas alterações de maneira eficiente e conforme a legislação vigente.
